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- Ofício-Circular 06-2016_Aposentadoria Especial de Docente_Acórdão TCU0
- OFÍCIO-CIRCULAR No 17/2019/DAJ/COLEP/CGGP/SAA-MEC
- SEI_MEC - 3738480 - Ofício-Circular 30.2022_Redistribuição_Portaria 10.723.2022 (1).pdf
- SEI_MEC - 3738480 - Ofício-Circular 30.2022_Redistribuição_Portaria 10.723.2022 (1).pdf
- OFÍCIO-CIRCULAR Nº 17/2019/DAJ/COLEP/CGGP/SAA-MEC
- SEI_MEC_-_1504245_-_Ofcio-Circular_5-2019_Requisitos para a comprovao de Titulacao.pdf
- GECC - Teto Constitucional
- GECC - Teto Constitucional
- GECC - Teto Constitucional
- Oficio Circular No 26_2022_DAJ_COLEP_CGGP_SAA-MEC