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Decreto nº 9.235, de 15 de novembro de 2017
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Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das IES
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Institucional
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Documentos
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Legislação pertinente
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Divulgada chamada pública para seleção da logo para PDI 2020/2024
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Estão abertas as inscrições para chamada pública de seleção da logomarca e/ou logotipo para o “Plano de Desenvolvimento Institucional - 2020/2024”.
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Notícias
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2019
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07
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Documentos
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Institucional
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Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI
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PDI 2021 - 2025
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Ensino, Pesquisa e Extensão
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Comissões
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Comissões Temáticas
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Etapas do Planejamento Estratégico - PDI 2020/2024
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PDI 2021 - 2025
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Vídeos
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Gestão de Pessoas
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Comissões
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Comissões Temáticas
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Legislação pertinente
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PDI 2021 - 2025
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Documentos
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Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996
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Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
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Documentos
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Legislação pertinente
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Lei n° 11.892, de 29 de setembro de 2008
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Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica
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Documentos
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Legislação pertinente
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Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004
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Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SNAES
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Documentos
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Legislação pertinente