DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS, FUNÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES

Documentos necessários para a autorização:

Caso seja informada a existência de vínculo, deverá ser anexada declaração do órgão/instituição constando o cargo/emprego/função, data de admissão, carga horária diária e carga horária semanal.

Caso seja informada a participação de gerência, deverá ser anexada cópia do contrato social e da última alteração.

Resumo das atribuições do cargo/emprego/função fornecido pelo órgão de lotação do servidor

I – IDENTIFICAÇÃO

Nome Civil: __________________________________________________________________________________________

Nome Social (Decreto nº 8.727/16): ________________________________________________________________________

Técnico-Administrativo em Educação Cargo: ___________________________________________________________

Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Professor Substituto

Matrícula: ______________ CPF: __________________ Campus de Lotação: _______________________________________

Setor de Lot.:________________________________________E-mail: ____________________________________________

Telefone: (____) ___________________________ FG/CD – Portaria nº/ano: _______________________________________

II - Regime de trabalho (h/sem):

20 25 30 40 DE Horário Especial servidor: _______________________ (h/sem)

Discriminação da carga horária atual no IF SUDESTE MG
TURNO	SEG	TER	QUA	QUI	SEX
Manhã	_____ às _____	_____ às _____	_____ às _____	_____ às _____	_____ às _____
Tarde	_____ às _____	_____ às _____	_____ às _____	_____ às _____	_____ às _____
Noite	_____ às _____	_____ às _____	_____ às _____	_____ às _____	_____ às _____

III - DECLARAÇÃO

Declaro, junto ao IF SUDESTE MG, para fins de controle de acúmulo de cargo/proventos/ pensões, emprego ou função que:

1. Possuo outro cargo, emprego ou função em órgão público, nos termos do Art. 37, XVI e XVII, da CF/ 88

Não

Sim Órgão: __________________________________________________ Jornada de trabalho: ______hs/sem

Cargo, emprego ou função: ___________________________________________ Horário: ______ às _______

Órgão: ____________________________________________________ Jornada de trabalho: ______hs/sem

Cargo, emprego ou função: ___________________________________________ Horário: ______ às _______

1.1. Estou em gozo de licença sem ônus ou suspensão contratual

Não

Sim Tipo: __________________________________________________ Período: __________________________

Órgão: ___________________________________________ Cargo: _______________________________________

Nº do ato ou Portaria _____________________________________________________

1.2. Estou em disponibilidade remunerada nos termos do art. 41, parágrafo 3º, da constituição Federal

Não

Sim Órgão: ______________________________________________ Cargo ____________________________________

2. Percebo proventos de aposentadoria, pensão, reserva remunerada ou como militar reformado

Não

Sim Tipo: Aposentadoria Pensão Reserva Remunerada Militar Reformado

Órgão: __________________________________________________________________________________

Nº do ato ou Portaria ____________________________________________________ (anexar cópia)

3. Exerço atividade remunerada na iniciativa privada/ profissional liberal/ autônomo.

Não

Sim Instituição/ Empresa: ________________________________________ Jornada de trabalho: ______hs/sem

Cargo/ Atividade/ Função: __________________________________________ Horário: ______ às _______

Instituição/ Empresa: ________________________________________ Jornada de trabalho: ______hs/sem

Cargo/ Atividade/ Função: __________________________________________ Horário: ______ às _______

4. Fui contratado com fundamento na Lei nº 8.745/93, nos últimos 24 (vinte e quatro) meses.

Não

Sim Órgão: ______________________________________________ Cargo _____________________________________

Nº do Contrato _________________________________ (anexar cópia contrato de prestação de serviços)

5. Exerço comércio

Não

Sim Na qualidade de acionista, cotista ou comandatário Na qualidade de comerciante

6. Participo de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada Sim Não

IV – TERMO DE RESPONSABILIDADE – REMUNERAÇÃO EXTRA-SIAPE

Responsabilizo-me, nos termos do inciso III, do artigo 116 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e de acordo com os incisos I a III do art. 1º da Portaria Normativa nº 2, de 08 de novembro de 2011, publicada no DOU, de 09 de novembro de 2011, a fornecer comprovante(s) de rendimentos (contracheque) de todos os vínculos, nos casos e períodos, abaixo relacionados:

- No Ato da Posse
- No Requerimento da Aposentadoria e Pensão
- Semestralmente, nos meses de abril e outubro;
- Sempre que houver alteração no valor da remuneração.

V – Termo de Ciência

DECLARO que estou ciente de que estarei sujeito às penalidades previstas em Lei, no caso de percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art.40 ou dos art. 42 e 142, da CF/1988, com remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

Declaro, ainda, ter ciência de que constitui crime a prestação de informação falsa, devendo comunicar imediatamente a Administração qualquer modificação nas situações descritas acima, sob pena de responsabilização.

Comprometo comunicar a essa CGP/ DGP - IF SUDESTE MG, qualquer alteração nesta situação.

Apresentei a documentação comprobatória de todos os itens com resposta afirmativa.

________________________________, ____ de ________________ de _________.

(Local)	(Data)

_____________________________________________________________________________________

Assinatura do Declarante

V – Parecer CGP/ DGP

Não acumula cargos

Acumula cargos licitamente

Acumula cargos ilicitamente

Fundamentação: _____________________________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

_______________________________, ____ de ________________ de 20____.

(Local)	(Data)

____________________________________________________________________________________

Assinatura do Responsável