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PORTARIA Nº 204, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020

última modificação 12/03/2021 19h03
Dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do País e concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, no interesse da Administração, e delega competência a dirigentes do Ministério da Educação - MEC e das entidades vinculadas para a prática dos atos que menciona.