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IN 02 - 29/05/2020 - Estabelece recomendações aos assuntos férias antecipadas, redução em 50% das contribuições do Sistema S (Medida Próvisória 932/2020), suspensão de contratos ou redução do número de serviços, relativas ao tratamento a ser dado aos contratos de prestação de serviços terceirizados em função das medidas protetivas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2)

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