Diário Oficial da União
Publicado em: 10/06/2022 | Edição: 110 | Seção: 1 | Página: 36
Órgão: Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais
PORTARIA GABREITOR/IFSUDMG Nº 529, DE 9 DE JUNHO DE 2022
O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, considerando o Memorando Eletrônico nº 35/2022 - REIDGP, de 08-06-2022, e, considerando, ainda, o Decreto Legislativo nº 6/2020 e a Lei nº 14.314, de 24-03-2022, publicada no Diário da União de 25-03-2022, Seção 1, página 5, que altera a Lei Complementar nº 173, de 27-05-2020, para ajustar o período de suspensão da contagem dos prazos de validade dos concursos públicos em razão dos impactos econômicos decorrentes da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19, resolve:
Art. 1º TORNAR PÚBLICO o novo período de validade dos concursos públicos abaixo relacionados:
Edital |
Cargo |
Homologação |
Vencimento |
Prorrogação de validade até |
Novo Vencimento LC 173/2020 |
Novo vencimento após a Lei 14.314/2022 |
01/2018 |
Técnico-Administrativo em Educação |
06/08/2019 |
06/08/2021 |
- |
19/05/2022 |
19/05/2023 |
02/2018 |
Técnico-Administrativo em Educação |
06/08/2019 |
06/08/2021 |
- |
19/05/2022 |
19/05/2023 |
03/2018 |
Docente |
13/11/2019 |
13/11/2021 |
- |
26/08/2022 |
26/08/2023 |
05/2016 |
Docente |
09/02/2018 |
09/02/2020 |
09/02/2022 |
22/11/2022 |
22/11/2023 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
André Diniz de Oliveira
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