Coordenação de Legislação de Pessoal

A Coordenação de Legislação de Pessoal, dirigida por um Coordenador nomeado pelo Reitor, é órgão auxiliar da Diretoria de Gestão de Pessoas que coordena, fomenta e acompanha as políticas e ações na área de legislação de pessoal na instituição.

São competências da Coordenação de Legislação de Pessoal:

I - acompanhar e atualizar as informações e alterações de atos normativos referentes à legislação de pessoal;

II - emitir parecer relativo à legislação de pessoal nos processos submetidos à decisão ou consulta para a Diretoria de Gestão de Pessoas;

III - formular consultas ao Órgão Setorial do SIPEC, visando dirimir dúvida ou lacuna de aplicação em questão afeta à legislação de pessoal;

IV - instruir os processos administrativos correlatos e acompanhar o cumprimento das decisões proferidas em processos judiciais cujo objeto esteja relacionado à área de Gestão de Pessoas;

V - orientar as coordenações do campi quanto aos procedimentos afetos à regularização cadastral e à reposição ao erário de servidores, aposentados e beneficiários de pensão civil;

VI - auxiliar o Diretor de Gestão de Pessoas na orientação aos servidores e aos setores da instituição sobre a aplicação da legislação de pessoal vigente;

VII - auxiliar a Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas no atendimento às solicitações de auditorias promovidas pelos órgãos de controle nas questões afetas à legislação de pessoal;

VIII - assessorar os campi e os campi avançados em sua área de competência;

IX - elaborar e manter atualizados os relatórios gerenciais da área de sua competência; 

X - exercer outras competências que, por sua natureza, lhe sejam correlatas ou atribuídas.