Dispensa para a realização de exames preventivos de câncer
ACESSE O APP SOUGOV.BR PARA FAZER A SOLICITAÇÃO
MANUAL DE COMO INFORMAR O AFASTAMENTO
O QUE É?
Concessão para o servidor se ausentar do trabalho para a realização de exames preventivos de câncer.
INFORMAÇÕES GERAIS
1. Servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional poderão deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo da remuneração, por até 03 (três) dias ao ano, para a realização de exames preventivos de câncer, com a devida comprovação.
2. A ausência não exigirá a compensação da jornada de trabalho e não será computada nos limites anuais de dispensa de compensação estabelecidos em ato do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal — Sipec.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
1. Comprovante de realização dos exames;
2. Informação realizada no SOUGOV.BR.
BASE LEGAL
2. Art. 19 da Lei nº 8.112/90.
FLUXO OPERACIONAL
| Etapa | Responsável | Atividade |
| 1 | Servidor | Informa a chefia da data de realização dos exames com antecedência. Em seguida, após realização dos exames, acessa o SOUGOV.BR (aplicativo ou web) e, em “Solicitações”, clica em "Ver todas as opções” e, em seguida, em ''Informar Afastamento''. Anexa a documentação comprobatória. |
| 2 | Chefia Imediata | Atesta a ausência na folha de ponto |
| 3 | Diretoria de Gestão de Pessoas / Coordenação de Gestão de Pessoas | Efetua o registro da ocorrência no assentamento funcional do servidor. |