Você está aqui: Página Inicial > Notícias > Reitoria > Gestão de Pessoas > Nome Social é Direito do (a) Servidor (a)
conteúdo

Geral

Nome Social é Direito do (a) Servidor (a)

O Decreto n.º 8.727/26 dispõe sobre uso do nome social e reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis ou transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
publicado: 03/09/2020 14h08, última modificação: 03/09/2020 16h08

 

O Decreto n.º 8.727/16 dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis ou transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

A identidade de gênero é a dimensão da identidade de uma pessoa que diz respeito à forma como se relaciona com as representações de masculinidade e feminilidade e como isso se traduz em sua prática social, sem guardar relação necessária com o sexo atribuído no nascimento. 

Sendo assim, você servidor (a) público (a), travesti ou transexual possui o direito de solicitar a inclusão nos cadastros da administração pública do nome pelo qual se identifica e é socialmente reconhecido.

Confira os procedimentos e as orientações gerais sobre o assunto na área de benefícios, gratificações e indenizações do painel do servidor.

Imagem: <a href="http://www.freepik.com">Designed by Freepik</a>