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solicitacao-de-uso-nome-social-resultado-provisorio_assinado (1).pdf
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Resultado das solicitações de uso de nome social
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Sorteio
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STF entende que proibição de linguagem neutra em Rondônia invade competência da União sobre educação
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Ação contra lei estadual foi apreciada em julgamento realizado em sessão virtual.
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Stricto Sensu
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Stricto Sensu
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STRICTO SENSU
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Stricto Sensu
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