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Decreto nº 6.986/2009: Regulamenta os arts. 11, 12 e 13 da Lei no 11.892/2008, para disciplinar o processo de escolha de dirigentes no âmbito destes Institutos.
Lei nº 11.892/2008: Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
Comissões de Campus
Resultado Final após indicações de vacância- Campus São João del-Rei
Resultado DA APURAÇÃO CAMPUS SÃO JOÃO DEL-REI- 1 RETIFICAÇÃO.pdf
Resultado_DA_APURACAO_CAMPUS_SAO_JOAO_DEL-REI_assinado.pdf
Resultado FINAL_e_homologacao_campus_sao_joao_del-rei_assinado.pdf
LISTA DE VOTANTES CAMPUS SÃO JOÃO DEL-REI PARA PUBLICAÇÃO.pdf
Retificacao_de_edital_072024-_Campus_SAO_JOAO_DEL-REI_assinado.pdf
Resultado_e_Homologacao_CAMPUS_SAO_JOAO_DEL-REI_assinado.pdf

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