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Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras e dá outras providências.
Lei nº 10.098 de 19 de dezembro de 2000 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 - Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Constituição Federal de 1988 - Educação Especial
Recursos (inscrição e resultado)
Publicação no DOU
2021/08: Professor Substituto - Área: Informática
Museu de Cabangu.png: #pratodosverem: Imagem mostra placa na entrada do Museu de Cabangu com a foto de Alberto Santos Dumont e os dizeres "Bem-vindos à casa onde nasci". O Museu de Cabangu faz parte de uma das ciclorrotas mapeadas pelo projeto. Foto: Sandro Baldo (arquivo pessoal).
Ciclorrotas.jpg: Imagem mostra professores Leandro Rezende e Sandro Baldo. Eles estão em pé, usando capacete e máscara. Ao fundo aparece uma cachoeira. Foto: Sandro Baldo (arquivo pessoal).

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