Regulamenta os procedimentos de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros (pretos e pardos) e indígenas para fins de preenchimento das vagas reservadas aos estudantes ingressantes nos cursos técnicos, de graduação e de pós-graduação no âmbito do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais – IF Sudeste MG.