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2010 Resolução CNE-CEB 04-Diretrizes da EB
579 Portaria MEC - nº 18, de 11-10-2012
579 Lei 12711 2012
Resolução 032010 CNE
Legislação geral
Resolução CEB nº1 de fevereiro de 2016
Portaria MEC 1152 de 2015 - Dispõe sobre a Rede e Tec Brasil
Portaria nº 4.361
Portaria nº 4.059
Legislação Técnico Resolução 1 de 21 de janeiro de 2004
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