Objetivo de contribuir para a permanência e para a conclusão dos estudos do estudante regularmente
matriculado em curso presencial, na perspectiva da inclusão social e da democratização do ensino
público, de acordo com os objetivos previstos no art. 2º da Lei nº 14.914, de 03 de julho de 2024,
que institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)