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Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais no IF Sudeste MG

publicado 07/01/2021 10h40, última modificação 26/07/2021 16h26

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei 13.709/2018 - “dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.”

A lei foi criada para garantir um tratamento justo dos dados pessoais de pessoas físicas e jurídicas, onde o direito à privacidade é observado. Dentre os direitos previstos na lei, o uso de dados pessoais, por exemplo, deve ser previamente consentido. A LGPD é válida tanto para o contexto privado quanto público.

Qualquer dúvida ou reclamação relacionada ao tema no âmbito da instituição você deverá entrar em contato com a servidora Pollyana Esteves dos Reis Moreira, designada pela portaria-R 12/2021 como encarregado dos dados pessoais, conforme a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Instrução Normativa SGD/ME Nº 117, de 19 de novembro de 2020.

Encarregado(a) de Proteção de Dados Pessoais no IF Sudeste MG (DPO):

Pollyana Esteves dos Reis Moreira

(designada pela Portaria nº 12, de 7 de janeiro de 2021)

Contatos:

E-mail: lgpd@ifsudestemg.edu.br