Banco de Professor Equivalente

O Decreto nº 7.312, de 22 de setembro de 2010, alterado pelo Decreto nº 8.259, de 29 de maio de 2014, dispõe sobre a constituição do banco de professor-equivalente de educação básica, técnica e tecnológica, dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia vinculados ao Ministério da Educação.

Em cada Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, o banco de professor-equivalente (BPEq) foi instituído como instrumento de gestão de pessoal, sendo formado pela soma dos Professores do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e dos Professores Titulares-Livres do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico de que trata a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, efetivos, substitutos e visitantes, expressa na unidade professor-equivalente. Assim, para cada cargo e regime de trabalho foi atribuído um fator de equivalência.

Até a data de 03 de abril de 2018, o IF Sudeste MG possuía um Banco de Professor-Equivalente que totalizava 1.043,95 pontos, conforme distribuição constante no Anexo II, do Decreto nº 8.259/14 e atualização de fator constante na Portaria Interministerial nº 405, de 14 de dezembro de 2016 – DOU de 20/12/16.

A partir de 04 de abril de 2018, com a publicação da Portaria Interministerial nº 60, de 29 de março de 2018 – DOU de 04/04/18, o Banco de Professor-Equivalente do IF Sudeste MG foi ampliado para 1.149,55 pontos e os fatores de equivalência foram atualizados, conforme tabela a seguir:

A Portaria Conjunta 28/2023-MGI/MEC ampliou novamente o Banco de Professor-Equivalente do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do IF Sudeste MG, que passou a ser de 1.237,55 pontos.

Ressaltamos, ainda, que a distribuição da pontuação entre os diversos campi atende aos encaminhamentos formulados pelo Colégio de Dirigentes, com vista ao cumprimento e implementação do modelo de dimensionamento proposto pela Portaria nº 246, de 15 de abril de 2016 - *republicada no DOU de 11/05/2016. Tal modelo de dimensionamento observa o porte de cada unidade, classificando-as em tipologias, além de considerar a fase em que se encontram: (i) pré-existente a expansão ou posterior à (ii) expansão.

Nesta página você pode conferir o painel com as informações sobre a ocupação e o saldo do Banco de Professor Equivalente do IF Sudeste MG.

Trata-se de painel que aprimora o formato de disponibilização, cuja primeira experiência na história institucional ocorreu em abril de 2018, com a abertura das informações em tabela pela área de gestão de pessoas.

Caso fique com alguma dúvida, tenha críticas ou sugestões, por favor entre em contato com Coordenação de Administração  de Pessoas no seguinte endereço eletrônico: cadp@ifsudestemg.edu.br

Para melhor experiência de visualização do painel, utilize o modo de tela cheia, no canto inferior direito. O painel é totalmente interativo e, por isso, a seleção de qualquer de seus componentes efetuará o cruzamento automático dos dados.

Portaria Interministerial 405/2016 - Atualiza os fatores de equivalência e amplia o Banco de Professor Equivalente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico dos Institutos Federais

Portaria Interministerial 60/2018 - Atualiza os fatores de equivalência e amplia o Banco de Professor Equivalente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico dos Institutos Federais

Portaria Conjunta 28/2023-MGI/MEC - Amplia o Banco de Professor-Equivalente do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia