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Redistribuição

publicado 11/07/2019 11h53, última modificação 31/10/2019 14h51

ACESSAR FORMULÁRIO DE INTENÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO

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CONSULTAR QUADRO FUNCIONAL COM CARGOS VAGOS E OCUPADOS

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O QUE É?

 

A redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC (Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal - SGP).

 

INFORMAÇÕES GERAIS

 

1. São requisitos para a ocorrência da redistribuição:

    • interesse da administração;
    • equivalência de vencimentos;
    • manutenção da essência das atribuições do cargo;
    • vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades;
    • mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional;
    • compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade;
    • Não ter sofrido nenhuma das penalidades previstas no art. 127 da Lei n.º 8.112/90, nos últimos 12 (doze) meses, imediatamente anteriores à data da solicitação de redistribuição; - (conforme regulamento interno)
    • Aprovação do Ministério da Educação; - (conforme regulamento interno)
    • Aprovação em estágio probatório. - (conforme regulamento interno) 

2. A redistribuição ocorrerá ex officio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade.

3. O servidor que deva ter exercício em outro município, terá no mínimo, 10 (dez) e, no máximo, 30 (trinta) dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

4. Na hipótese de o servidor encontrar-se em licença ou afastado legalmente, o prazo para exercício será contado a partir do término do impedimento.

5. No âmbito do IF Sudeste MG poderão ser disponibilizadas vagas livres para redistribuição após o aproveitamento de candidatos aprovados em concursos vigentes do IF Sudeste MG, processo seletivo de remoção interna e previamente à abertura de novo concurso público.

6. O processo de redistribuição de servidores do quadro do IF Sudeste MG para outras instituições federais de ensino deverá ter início no órgão de destino, com ofício da instituição interessada na redistribuição, assinado pelo dirigente máximo, com exposição de motivos e os dados relativos à contrapartida. Além disso, também deverá ser preenchido o requerimento e anexada toda a documentação, encaminhado-se ao Reitor do IF Sudeste MG.

7. Para adequação do quadro de referência dos servidores nas unidades do IF Sudeste MG, desde que devidamente justificadas e em caráter excepcional, poderão ser aceitos pedidos de redistribuição para o IF Sudeste MG de servidores ainda em estágio probatório.

 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

 

1. Requerimento preenchido e assinado pelo interessado.

2. Portaria de nomeação e termo de exercício.

3. Declaração quanto a processo administrativo disciplinar (se responde ou respondeu durante o período de permanência do servidor na instituição de origem).

4. Declaração com relação às faltas, licenças e afastamentos.

5. Portarias ou atos de concessão de progressões funcionais detalhadas desde a admissão (mérito, antiguidade, titulação e incentivo à qualificação).

6. Cópia do diploma ou certificado, caso o servidor receba Incentivo à Qualificação.

7. Cópia das avaliações de estágio probatório.

8. Cópia das 3 (três) últimas avaliações de desempenho.

9. Declaração de ciência e aprovação da Chefia Imediata e Direção.

10. Cópia do Contracheque.

11. Cópia do Currículo ou Currículo Lattes.

 

BASE LEGAL

 

1. Art. 37 da Lei n.º 8.112/90.

2. Anexo I da Resolução CONSU n.º 014/2015, de 21 de maio de 2015 - (aprova as normas para redistribuição no IF Sudeste MG).

3. Acórdão n.º 1308/2014 - TCU - Plenário - (veda a redistribuição de cargo vago na existência de concurso em andamento).

4. Ofício-Circular n.º 3/2017/CGDP/DDR/SETEC/SETEC-MEC

5. Anexo do Ofício-Circular n.º 3/2017/CGDP/DDR/SETEC/SETEC-MEC.

6. Ofício-Circular n.º 17/2019/DAJ/COLEP/CGGP/SAA-MEC (incompatibilidade entre a Carreira EBTT e a de Magistério Superior).

7. Portaria-R n.º 1080, de 23 de outubro de 2019 - (estabelece utilização de listas de checagem para orientação e instrução dos processos administrativos que tenham como objeto a redistribuição de servidores.).

 

LISTA DE CHECAGEM - PROCESSO DE REDISTRIBUIÇÃO

 

SE O(A) REQUERENTE FOR DE OUTRA INSTITUIÇÃO COM INTERESSE DE SER REDISTRIBUÍDO(A) PARA O IF SUDESTE MG

Requerente protocola a documentação relacionada no Anexo II da Resolução CONSU/IF Sudeste MG nº 014/2015 na Coordenação de Gestão de Pessoas (CGP) do campus de interesse ou na Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) se o interesse for na Reitoria ou campus avançado.

Nesta etapa, a CGP/DGP deverá verificar se o Anexo II está devidamente preenchido, se a documentação descrita nos itens 1 a 11 está anexada e se constam as informações:

  • nome completo;
  • matrícula siape;
  • cargo/área;
  • órgão de origem;
  • órgão pretendido;
  • motivo do pedido - quando a movimentação for motivada pelo(a) Requerente

Em caso de permuta, no processo deverá constar os dados dos 02 Requerentes + manifestação de anuência dos 02 Requerentes.

Quando interesse for no campus => CGP autua o processo e encaminha para análise da Direção-Geral do campus

Quando interesse for na Reitoria => DGP autua o processo e encaminha para análise da Próreitoria/Gabinete do(a) Reitor(a), a depender do setor da possível lotação do(a) Requerente (DGP é responsável pela análise prévia da possível lotação do(a) Requerente)

Quando interesse for no campus avançado => DGP autua o processo e encaminha para análise da Direção do campus avançado

Direção-Geral/Direção de campus avançado/Pró-reitoria/Gabinete do(a) Reitor(a) recebe o processo e analisa a documentação => indefere ou defere o pedido

* Se a Direção-Geral indeferir: devolve processo para CGP, que informa o(a) Requerente da decisão de indeferimento.

* Se a Direção-Geral deferir: envia o processo para a DGP com manifestação formal de aceite à redistribuição.

* Se a Direção de campus avançado indeferir: devolve processo para DGP, que informa o(a) Requerente da decisão de indeferimento.

* Se a Direção de campus avançado deferir: envia o processo para a DGP com manifestação formal de aceite à redistribuição.

* Se a Pró-reitoria/Gabinete do(a) Reitor(a) indeferir: devolve processo para DGP, que informa o(a) Requerente da decisão de indeferimento.

* Se a Pró-reitoria/Gabinete do(a) Reitor(a) deferir: envia o processo para a DGP com manifestação formal de aceite à redistribuição.

Nessa etapa do processo, a Direção-Geral/Direção de campus avançado/Pró-reitoria/Gabinete do(a) Reitor(a) deverá verificar:

  • o interesse da administração -> com exposição substancial de motivos;
  • a indicação de cargo efetivo vago ou ocupado, para contrapartida (número e nome do cargo que será ofertado; se a oferta for de cargo ocupado, deverá constar ainda o nome do(a) servidor(a) e sua concordância).

* se Prof. EBTT a contrapartida é obrigatoriamente com vaga do mesmo cargo

* se TAE a contrapartida é obrigatoriamente com vaga do mesmo nível

  • equivalência de vencimentos;
  • manutenção da essência das atribuições do cargo;
  • vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades -> com análise fundamentada da compatibilidade entre as atividades a serem exercidas com aquelas afetas ao cargo do(a) Requerente, no caso de TAE;
  • mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional -> no processo deverá haver manifestação fundamentada da Direção de Ensino ou cargo equivalente, no caso de docente (no caso do campus avançado a manifestação será da Direção de Ensino da Reitoria);
  • compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade;
  • não ter sofrido nenhuma das penalidades previstas no art. 127, da Lei nº 8.112/90, nos últimos 12 meses, imediatamente anteriores à data da solicitação de redistribuição;
  • caso a redistribuição seja entre servidores ocupantes de cargo Prof. EBTT, deverá ser observado a existência de saldo no banco de professor equivalente.

DGP recebe o processo e verifica a documentação recebida

Nesta etapa, a DGP deverá:

  • verificar se as etapas anteriores foram atendidas; caso negativo, solicitar complemento de informações;
  • verificar se há anuência do(a) Gestor(a) da instituição de origem, em caso negativo, solicitar;
  • verificar se há concurso válido ou em andamento para o cargo do(a) Requerente -> se houver, o requerimento deverá ser indeferido e o processo devolvido à origem.

DGP encaminha o processo para manifestação do(a) Reitor(a)

(o processo é encaminhado para análise do(a) Reitor(a) somente quando o pedido é deferido pela Direção-Geral/Direção de campus avançado/Pró-reitoria/setor diretamente vinculado ao(à) Reitor(a))

Nesta etapa, a DGP deverá encaminhar manifestação formal para o Gabinete do(a) Reitor(a), contendo:

  • parecer sobre a movimentação de pessoal em referência;
  • código de vaga que o(a) Requerente ocupa;
  • informação sobre a não existência de concurso público aberto ou em andamento para o(s) cargo(s) envolvido(s) na redistribuição (nome do cargo /área)

Gabinete recebe o processo => Reitor(a) se manifesta por meio de ofício para a CGGP/MEC

Gabinete do Reitor informa a DGP o andamento realizado

Observações:

  1. Nos termos do Acórdão nº 1.308/2014 TCU-Plenário, publicado no DOU de 28-05-2014, o procedimento “redistribuição por reciprocidade" somente deverá ser adotado em caráter excepcional, observando-se o interesse da Administração que deverá estar devidamente comprovado no processo.
  2. Impossibilidade de triangulação, tendo em vista a falta de amparo legal.
  3. A Resolução CONSU/IF Sudeste MG nº 014/2015 veda a redistribuição de servidor(a) em estágio probatório (exceto em caso de adequação do Quadro).

SE O(A) REQUERENTE FOR SERVIDOR(A) DO IF SUDESTE MG COM INTERESSE EM SER REDISTRIBUÍDO(A) PARA OUTRA INSTITUIÇÃO

Requerente protocola a documentação na instituição de interesse

A instituição encaminha o processo ou a documentação pertinente para a Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) do IF Sudeste MG

A DGP, se for o caso, autua o processo e verifica a documentação recebida:

Nesta etapa, a DGP deverá verificar se na documentação apresentada constam, no mínimo, os seguintes dados:

  • nome completo;
  • matrícula siape;
  • cargo/área;
  • órgão de origem;
  • órgão pretendido;
  • motivo do pedido - quando a movimentação for motivada pelo(a) Requerente;

* em caso de permuta, no processo deverá conter os dados dos 02 Requerentes + manifestação de anuência dos 02 Requerentes

A DGP encaminha para:

=> a Coordenação de Gestão de Pessoas (CGP), se o(a) Requerente for lotado(a) no campus => que encaminha à Direção-Geral

=> a Direção de campus avançado, se o(a) Requerente for lotado(a) no campus avançado

=> a Pró-reitoria/Gabinete do(a) Reitor(a), se o(a) Requerente for lotado(a) na Pró-reitoria/setores vinculados diretamente ao(à) Reitor(a)

Direção-Geral/Direção de campus avançado/Pró-reitoria/Gabinete do(a) Reitor(a) recebe o processo e analisa a documentação, indefere ou defere o pedido

* Se a Direção-Geral indeferir: devolve processo para CGP, que encaminha para a DGP, que informa o(a) Requerente da decisão de indeferimento

* Se a Direção-Geral deferir: envia o processo para a DGP com manifestação formal de aceite à redistribuição

* Se a Direção de campus avançado indeferir: devolve processo para DGP, que informa o(a) Requerente da decisão de indeferimento

* Se a Direção de campus avançado deferir: envia o processo para a DGP com manifestação formal de aceite à redistribuição

* Se a Pró-reitoria/Gabinete do(a) Reitor(a) indeferir: devolve processo para DGP, que informa o(a) Requerente da decisão de indeferimento

* Se a Pró-reitoria/Gabinete do(a) Reitor(a) deferir: envia o processo para a DGP com manifestação formal de aceite à redistribuição

Nessa etapa do processo, a Direção-Geral/Direção de campus avançado/Pró-reitoria/Gabinete do(a) Reitor(a) deverá verificar:

  • o interesse da administração -> com exposição substancial de motivos;
  • a indicação de cargo efetivo vago ou ocupado, para contrapartida (número e nome do cargo que será ofertado; se a oferta for de cargo ocupado, deverá constar ainda o nome do(a) servidor(a) e sua concordância)

* se Prof. EBTT a contrapartida é obrigatoriamente com vaga do mesmo cargo

* se TAE a contrapartida é obrigatoriamente com vaga do mesmo nível

  • equivalência de vencimentos;
  • manutenção da essência das atribuições do cargo;
  • vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades -> com análise fundamentada da compatibilidade entre as atividades a serem exercidas com aquelas afetas ao cargo do(a) Requerente, no caso de TAE
  • mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional -> no processo deverá haver manifestação fundamentada da Direção de Ensino ou cargo equivalente, no caso de docente (no caso do campus avançado a manifestação será da Direção de Ensino da Reitoria);
  • compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade;
  • não ter sofrido nenhuma das penalidades previstas no art. 127, da Lei nº 8.112/90, nos últimos 12 meses, imediatamente anteriores à data da solicitação de redistribuição;
  • caso a redistribuição seja entre servidores ocupantes de cargo Prof. EBTT, deverá ser observado a existência de saldo no banco de professor equivalente

DGP recebe o processo e verifica a documentação recebida

Nesta etapa, a DGP deverá:

  • verificar se as etapas anteriores foram atendidas; caso negativo, solicitar complemento de informações;
  • verificar código de contrapartida;
  • verificar se há concurso válido ou em andamento para o cargo do(a) Requerente -> se houver, o requerimento deverá ser indeferido e o processo devolvido à origem.

DGP encaminha o processo para manifestação do(a) Reitor(a)

Nesta etapa, a DGP deverá encaminhar manifestação formal para o Gabinete do(a) Reitor(a), contendo:

  • parecer sobre a movimentação de pessoal em referência;
  • - informação sobre a não existência de concurso público aberto ou em andamento para o(s) cargo(s) envolvido(s) na redistribuição (nome do cargo /área).

Gabinete do(a) Reitor(a) recebe o processo => Reitor(a) se manifesta por meio de ofício para a instituição de interesse do(a) Requerente

Gabinete do(a) Reitor(a) informa a DGP o andamento realizado

Observações:

  1. Neste caso, o envio do processo à CGGP/MEC é feito pela instituição de interesse do Requerente.
  2. Nos termos do Acórdão nº 1.308/2014 TCU-Plenário, publicado no DOU de 28-05-2014, o procedimento “redistribuição por reciprocidade" somente deverá ser adotado em caráter excepcional, observando-se o interesse da Administração que deverá estar devidamente comprovado no processo.
  3. Impossibilidade de triangulação, tendo em vista a falta de amparo legal.
  4. A Resolução CONSU/IF Sudeste MG nº 014/2015 veda a redistribuição de servidor(a) em estágio probatório (exceto em caso de adequação do Quadro)


 

FLUXO OPERACIONAL

Fluxo Operacional Reitoria e todos os Campi 
Etapa Responsável Atividade
1 Servidor Interessado Preenche o requerimento, anexa a documentação necessária a protocola na unidade para qual pretende ser redistribuído.
2 Diretor-Geral Em caso de aceite, efetua a abertura do processo administrativo e encaminha a documentação e o respectivo ofício de aceite para a Reitoria. 
3 Diretoria de Gestão de Pessoas         Analisa a documentação e, em seguida, encaminha ao Gabinete do Reitor.
4 Gabinete do Reitor Encaminha o processo para a instituição de origem do servidor ou encaminha ao MEC, caso o processo tenha se originado fora do IF Sudeste MG.
4.1 Instituição de Origem Emite a manifestação de aceite e encaminha o processo para o MEC.
5 MEC Efetua a análise da documentação e emite a portaria de redistribuição em caso de aprovação.