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Quadro de Referência TAE

publicado 09/04/2019 17h48, última modificação 15/07/2019 08h16

Quadro de Referência dos Servidores Técnico-Administrativos (QRSTAE) – em 03/04/2018

Quadro de Referência dos Servidores Técnico-Administrativos (QRSTAE) – atualizado

INFORMAÇÕES SOBRE REDISTRIBUIÇÃO

 

O Decreto nº 7.311, de 22 de setembro de 2010 dispõe sobre os quantitativos de lotação dos cargos do níveis de classificação “C”, “D” e “E” integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia vinculados ao Ministério da Educação.

Importante destacar que o Decreto não considera os cargos extintos ou em extinção, assim como os cargos de nível de classificação “A” e “B”.

Assim, observados os quantitativos estabelecidos, as IFES podem realizar, mediante deliberação de suas instâncias competentes, na forma dos respectivos estatutos, independente de prévia autorização do MP e do MEC, concursos públicos para o provimento dos cargos vagos.

Trata-se, portanto, do primeiro Quadro de Referência dos Servidores Técnico-Administrativos (QRSTAE) estabelecido no ordenamento jurídico, constituindo importante instrumento de gestão de pessoal, pois concedeu às IFES a autonomia para gerenciar as suas vagas.

Com base nas atribuições conferidas pelo art. 5º, do Decreto nº 7.311, de 22 de setembro de 2010, o MP e o MEC têm constantemente atualizado os quantitativos de cargos efetivos do Quadro de Lotação dos cargos de Técnico-Administrativo em Educação. Assim, ao longo dos anos, foram expedidas sucessivas portarias atualizando o quadro após o advento do Decreto: (i) Portaria Interministerial nº 56/2011, Portaria Interministerial nº 25/2013, Portaria Interministerial nº 346/2013 e a Portaria Interministerial nº 161, de 21 de maio de 2014.

Até a data de 03 de abril de 2018, o IF Sudeste MG possuía o quadro de acordo com o estabelecido na Portaria Interministerial nº 161/2014.

A partir de 04 de abril de 2018, com a publicação da Portaria Interministerial nº 61, de 29 de março de 2018 – DOU de 04/04/18, o Quadro de Referência dos Servidores Técnico-Administrativos foi atualizado para os seguintes quantitativos:

NÍVELCDETotal
QUANTITATIVO 108 296 221 625

Internamente, a distribuição das vagas livres e cargos entre os diversos campi e a Reitoria atende aos encaminhamentos formulados pelo Colégio de Dirigentes, com vista ao cumprimento e implementação do modelo de dimensionamento proposto pela Portaria nº 246, de 15 de abril de 2016 - *republicada no DOU de 11/05/2016. Tal modelo de dimensionamento observa o porte de cada unidade, classificando-as em tipologias, além de considerar a fase em que se encontram: (i) pré-existente a expansão ou posterior à (ii) expansão.

Nos links abaixo você terá acesso ao (i) QRSTAE, discriminado por cada Campi e Reitoria, ao (ii) QRSTAE na perspectiva do modelo de dimensionamento da Portaria nº 246/2016, aos (iii) Códigos de Vagas Livres TAE, aos (iv) Cargos Ocupados e Vagos e à (v) Tabela de Cargos em Extinção. O primeiro link retrata a situação consolidada até 03/04/2018, enquanto que o segundo link retrata a situação posterior e será constantemente atualizado para as 5 tabelas (i, ii, iii, iv e v).

Quadro de Referência dos Servidores Técnico-Administrativos (QRSTAE) – em 03/04/2018
Quadro de Referência dos Servidores Técnico-Administrativos (QRSTAE) – atualizado
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