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Módulo 8: Termo de Ajustamento de Conduta – TAC
Público alvo: servidores que atuem como responsáveis pela apuração de ilícitos administrativos em comissões disciplinares. (Carga horária: 3 horas)
Curso de PAD - on line
Módulo 7: Rito Sumário
Público alvo: servidores que atuem como responsáveis pela apuração de ilícitos administrativos em comissões disciplinares. (Carga horária: 3 horas)
Módulo 6: Prescrição
Público alvo: servidores que atuem como responsáveis pela apuração de ilícitos administrativos em comissões disciplinares. (Carga horária: 3 horas)
Módulo 5: Indiciamento e relatório final
Público alvo: servidores que atuem como responsáveis pela apuração de ilícitos administrativos em comissões disciplinares. (Carga horária: 3 horas e 30min)
Módulo 4: Enquadramento e sanções disciplinares
Público alvo: servidores que atuem como responsáveis pela apuração de ilícitos administrativos em comissões disciplinares. (Carga horária: 4 horas)
Módulo 3: Condução dos processos disciplinares
Público alvo: servidores que atuem como responsáveis pela apuração de ilícitos administrativos em comissões disciplinares. (Carga horária: 4 horas)
Módulo 2: Procedimentos disciplinares
Público alvo: servidores que atuem como responsáveis pela apuração de ilícitos administrativos em comissões disciplinares. (Carga horária: 3 horas)
Módulo 1: Juízo de Admissibilidade
Público alvo: autoridade instauradora, servidores lotados na Corregedoria, servidores que atuem como responsáveis pela apuração de ilícitos administrativos em comissões disciplinares. (Carga horária: 3 horas)
Convocação da 1º Chamanda Doutorado CTA-2024-2.pdf