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ABNT_NBR 9050/2020 - Normas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, que tratam sobre acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos e estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quanto ao projeto, construção, instalação e adaptação do meio urbano e rural, e de edificações às condições de acessibilidade.
Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva - Acompanha os avanços do conhecimento e das lutas sociais, visando constituir políticas públicas promotoras de uma educação de qualidade para todos os estudantes.
Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Básica Diversidade e Inclusão - Estabelecem a base nacional comum, responsável por orientar a organização, articulação, o desenvolvimento e a avaliação das propostas pedagógicas de todas as redes de ensino brasileiras.
Parecer CNE / CEB nº 564-2015 - Diretrizes e Normas Nacionais para a oferta de Programas e Cursos de Educação Superior na Modalidade a Distância.
Nota Técnica nº 04 / 2014 / MEC / SECADI / DPEE - Orientação quanto a documentos comprobatórios de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação no Censo Escolar.
Nota Técnica nº 24 / 2013 / MEC / SECADI / DPEE - Orientação aos Sistemas de Ensino para a implementação da Lei nº 12.764/2012 (que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista).
Parecer CNE / CEB nº 02-2013 - Consulta sobre a possibilidade de aplicação de “terminalidade específica” nos cursos técnicos integrados ao Ensino Médio.
Resolução nº 04/2009 - Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.
Portaria nº 3.284, de 7 de novembro de 2003 - Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições.
Portaria GM / MEC nº 1.200, de 25 de setembro de 2008 - Institui a Comissão Brasileira do Braille – CBB, pela portaria GM/MEC, nº 319/1.999, alterada pela Portaria GM/MEC, n° 1.200/2008.

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