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PARECER n. 00001-2022-CP-CT&I-DEPCONSU-PGF-AGU
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Contrato de Prestação de Serviços Técnicos Especializados em PD&I
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Documentos
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Minutas/Modelos AGU
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PARECER 01-2020-CPCTI-PGF-AGU
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Outorgas de uso de laboratórios, equipamentos, instrumentos e materiais de demais instalações existentes nas dependências da ICT Pública
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Minutas/Modelos AGU
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Modelo-Contrato-Uso-Permissão.doc
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Outorgas de uso de laboratórios, equipamentos, instrumentos e materiais de demais instalações existentes nas dependências da ICT Pública
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Minutas/Modelos AGU
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Checklist-Outorga-Uso.pdf
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Outorgas de uso de laboratórios, equipamentos, instrumentos e materiais de demais instalações existentes nas dependências da ICT Pública
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Minutas/Modelos AGU
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Modelo-Contrato-Uso-Concessão.doc
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Outorgas de uso de laboratórios, equipamentos, instrumentos e materiais de demais instalações existentes nas dependências da ICT Pública
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Documentos
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Minutas/Modelos AGU
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Modelo-Contrato-Uso-Autorização.doc
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Outorgas de uso de laboratórios, equipamentos, instrumentos e materiais de demais instalações existentes nas dependências da ICT Pública
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Documentos
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Minutas/Modelos AGU
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PARECER 05-2020-CPCTI-PGF-AGU
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Convênio da Lei nº 8.387/91 - Acordo de Parceria para PD&I do art. 9ª da lei nº 10.973/04 - Lei de Inovação
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Documentos
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Minutas/Modelos AGU
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PARECER 07-2019-CPCTI-PGF-AGU
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Termo de Outorga
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Documentos
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Minutas/Modelos AGU
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PARECER REFERENCIAL n. 00001-2022-GAB-PFIFSUDESTE DE MINAS-PGF-AGU
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Pareceres Referenciais
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Relatório de Gestão 2022
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Relatórios de Gestão