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Novembro 2024
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RESULTADOS - DISPENSA DE PRÉ-REQUISITO
2024-2
2024.2 - ENGENHARIA
Diretrizes legais
Decreto nº 6.986/2009
Regulamenta os arts. 11, 12 e 13 da Lei no 11.892/2008, para disciplinar o processo de escolha de dirigentes no âmbito destes Institutos.
Lei nº 11.892/2008
Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
Decreto nº 6.986/2009
Regulamenta os arts. 11, 12 e 13 da Lei no 11.892/2008, para disciplinar o processo de escolha de dirigentes no âmbito destes Institutos.