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Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017
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Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, 20/12/1996
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Decreto nº 9.235, de 15 de novembro de 2017
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Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das IES
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Documentos
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Ensino, Pesquisa e Extensão
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Etapas do Planejamento Estratégico - PDI 2020/2024
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Gestão de Pessoas
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Legislação pertinente
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Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996
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Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
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Lei n° 11.892, de 29 de setembro de 2008
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Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica
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Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004
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Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SNAES