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LEI Nº 11.892, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008
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Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
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LEI Nº10.861, DE 14 DE ABRIL DE 2004
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Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências.
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DECRETO Nº 9.235, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
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Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
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DECRETO Nº 9.057, DE 25 DE MAIO DE 2017
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Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
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LEI Nº9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996
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Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
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DECRETO Nº 5.224, DE 01 DE OUTUBRO DE 2004
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Dispõe sobre a organização dos Centros Federais de Educação Tecnológica e dá outras providências.
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Pesquisa investiga perfil de gestores da Rede Federal de EPT
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Observatório da Educação Profissional e Tecnológica (Observatório da EPT) convida gestores de cargos de direção a responderem questionário
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Candidatos têm três formas de ingressar em cursos de graduação do IF Sudeste MG
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Seleção de alunos para os cursos de graduação do IF Sudeste MG mudou este ano. Agora os candidatos têm três chances de ingressar na instituição.
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Termina na próxima quinta-feira (9) o prazo de inscrições do processo seletivo 2019/2
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Quem deseja se candidatar a uma vaga para começar a estudar na instituição a partir de agosto deve ficar atento e realizar a inscrição dentro do prazo.
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IF Sudeste MG se pronuncia sobre bloqueio de orçamento imposto pelo MEC
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Gestores informaram que bloqueio é da ordem de 30% referente ao que foi consignado na Lei Orçamentária Anual - LOA de 2019.
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