Altera o Anexo I da Portaria MGI nº 4.758, de 22 de agosto de 2023, que dispõe sobre a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso no âmbito do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e dos órgãos solicitantes do Centro de Serviços Compartilhados (ColaboraGov) que promoverem adesão.
Localizado em
Institucional
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Benefícios, gratificações e indenizações
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Gratificação por encargo de curso ou concurso