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Atas

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Portarias

Portaria nº 562, de 21 de maio de 2019

Institui a Comissão Central do PDI

Portaria nº 980, de 19 de setembro de 2019

Designa as Comissões responsáveis pela elaboração do PDI

Versões anteriores do PDI

Legislação pertinente

Lei n° 11.892, de 29 de setembro de 2008

Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica

Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004

Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SNAES

Decreto nº 9.235, de 15 de novembro de 2017

Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das IES

Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017

Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, 20/12/1996

Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional

Decreto nº 5.224, de 01 de outubro de 2004

Dispõe sobre a organização dos Centros Federais de Educação Tecnológica e dá outras providências