Termo de aditivo 01/2026
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze), a partir de 10/01/2026 até 10/01/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.