Diretoria de Ensino publica comunicado sobre o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais

O IF Sudeste MG – Campus Barbacena iniciará, a partir da próxima semana (22 de abril), ações de divulgação e sensibilização voltadas para os estudantes, pais e servidores sobre o cumprimento da Lei nº 15.100/2025, que regulamenta a utilização de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica.

Diante do amplo uso de dispositivos móveis em nossa sociedade, é natural que a restrição imposta pela nova legislação gere desafios e questionamentos. Por isso, em um primeiro momento, sem prejuízo da aplicação de sanções, nos casos em que for necessário, a Instituição focará em esclarecer e conscientizar a comunidade acadêmica acerca do tema, especialmente sobre:

• A motivação da publicação da Lei e a necessidade dessa intervenção;
• Os impactos do uso indiscriminado dos aparelhos no ambiente escolar; e
• A obrigatoriedade do cumprimento da Lei.

As primeiras ações incluirão um trabalho informativo em sala de aula e o envio de notificações aos responsáveis pelos estudantes e aos servidores, garantindo a ampla disseminação das diretrizes.

Destacamos a publicação da Instrução Normativa PROEN/IFSEMG Nº02/2025, que estabelece orientações e procedimentos para a utilização de dispositivos digitais por estudantes no âmbito do IF Sudeste MG. De acordo com a IN, em seu artigo 2º, a utilização dos dispositivos eletrônicos é proibida em sala de aula, exceto para uso pedagógico, devidamente orientado e autorizado pelo professor, bem como é recomendada a não utilização nos intervalos de aula. Já a utilização durante o horário do almoço e jantar está autorizada, desde que o uso seja feito de forma responsável e não interfira nas atividades escolares.

É fundamental destacar que, devido às características específicas da nossa escola e à limitação de pessoal, a efetiva implementação da norma dependerá da colaboração de toda a comunidade acadêmica. O envolvimento de servidores técnico-administrativos, professores, alunos e, especialmente, das famílias será essencial para o sucesso dessa adaptação.

Contamos com o apoio de todos para que os objetivos da lei sejam alcançados da melhor forma, garantindo aos nossos estudantes o usufruto de um ambiente educacional equilibrado e saudável.