Geral
Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar
O Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais – Campus São João del-Rei torna pública a abertura da Chamada Pública nº 01/2025, destinada à aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O processo é amparado pela Lei nº 11.947/2009, pela Resolução FNDE nº 06/2020 e pela nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), e prevê a dispensa de licitação, reforçando o compromisso do IF Sudeste MG com a alimentação escolar saudável e a promoção do desenvolvimento local sustentável.
Poderão participar agricultores familiares, individualmente ou organizados em grupos formais (cooperativas ou associações) e grupos informais, desde que apresentem a documentação exigida no edital e atendam aos critérios de produção própria e regularidade fiscal e sanitária.
A prioridade de seleção seguirá critérios legais e sociais, como:
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Localidade do fornecedor;
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Participação de assentados da reforma agrária, comunidades tradicionais e grupos de mulheres;
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Certificação orgânica ou agroecológica;
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Preferência para grupos formais em relação a informais e individuais.
O edital completo, com todas as informações, anexos e modelos de documentos, está disponível abaixo:
