Termo de aditivo 01/2026
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 05/08/2026 até 05/08/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.