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OFÍCIO-CIRCULAR N° 00004/2026/GERTEC/ELIC/PGF/AGU

ASSUNTOS: PARECER REFERENCIAL N° 00001/2026/GERTEC/ELIC/PGF/AGU. ESCLARECIMENTO TÉCNICO. ADAPTAÇÃO DA REDAÇÃO DO ITEM 2.2 EM CENÁRIOS DE RUBRICAS VARIÁVEIS ANCORADAS NA HORA-BASE.