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2014

Portaria Nº 343-2014.pdf

Retifica as seguintes Portarias: Portaria n.º 213/2011; Portaria-R n.º 214-2011; Portaria-R n.º 893/2011; e Portaria-R n.º 505/2012.

Portaria Nº 344-2014.pdf

Retifica as seguintes Portarias: Portaria-R n.º 600/2010; Portaria-R n.º 596/2011; Portaria-R n.º 597/2011; e Portaria-R n.º 501/2012.

Portaria Nº 345-2014.pdf

Retifica as seguintes Portarias: Portaria-R n.º 621/2010; Portaria-R n.º 592/2011; Portaria-R n.º 593/2011; Portaria-R n.º 595/2011; e Portaria-R n.º 560/2012.