Portaria Nº 176-2016.pdf

Retifica as seguintes Portarias: Portaria n.º 14/2016, de 12 de janeiro de 2016; Portaria n.º 15/2016, de 12 de janeiro de 2016; Portaria n.º 16/2016, de 12 de janeiro de 2016; Portaria n.º 17/2016, de 12 de janeiro de 2016; Portaria n.º 18/2016, de 12 de janeiro de 2016; Portaria n.º 25/2016, de 13 de janeiro de 2016; Portaria n.º 39/2016, de 29 de janeiro de 2016; Portaria n.º 40/2016, de 29 de janeiro de 2016; Portaria n.º 56/2016, de 05 de fevereiro de 2016; Portaria n.º 58/2016, de 05 de fevereiro de 2016; Portaria n.º 88/2016, de 08 de março de 2016; Portaria n.º 122/2016, de 10 de março de 2016; e Portaria n.º 164/2016, de 27 de abril de 2016.