O que é o Programa de Gestão e Desempenho (PGD)?
Programa de Gestão e Desempenho-PGD é o nome dado ao modelo de trabalho instituído pela Administração Pública Federal, por meio do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, regulamentado pela Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023. No âmbito do IF Sudeste MG, o Programa de Gestão - modalidade teletrabalho é regulamentado pela Resolução CONSU nº 39/2022.
O Programa de Gestão disciplina o exercício de atividades em que os resultados possam ser efetivamente mensurados e cuja execução possa ser realizada pelo participante com dispensa de controle de frequência e tem como base a substituição do controle de frequência dos agentes públicos por uma gestão de pessoas baseada em resultados, com inovação nos arranjos de trabalho.
A implementação do programa de gestão é facultativa à Administração Pública e ocorrerá em função da conveniência e do interesse do serviço, não se constituindo direito do participante.
