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RESOLUÇÃO Nº 20/2023, DE 14-07-2023 (Política Institucional de Prevenção e Combate ao Assédio e à Violência no âmbito do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais)
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PORTARIA MGI Nº 6.719, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 (Institui o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal Direta, suas Autarquias e Fundações)
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PORTARIA CONJUNTA MGI/CGU Nº 79, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 (Institui o Comitê Gestor do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação e a Semana de Mobilização para a Prevenção e o Enfrentamento do Assédio e da Discriminação)
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LEI Nº 14.540, DE 3 DE ABRIL DE 2023 (nstitui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal)
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PLANO SETORIAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO ASSÉDIO E DA DISCRIMINAÇÃO NO INSTITUTO FEDERAL DO SUDESTE DE MINAS (IF SUDESTE MG)
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Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 17, de 9 de janeiro de 2025 (Designação da coordenação da Rede de Acolhimento do IF Sudeste MG)
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Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 519, de 20 de maio de 2026 (Portaria de atualiza a composição da Rede de Acolhimento nos campi e na Reitoria)
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