3ª Edição do Manual da ECT&I já está disponível

Já foi lançada a 3ª Edição do Manual da ECT&I (Equipe Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação), um guia técnico-jurídico desenvolvido pela Advocacia-Geral da União (AGU) para orientar e dar segurança jurídica às Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) públicas federais, como universidades e centros de pesquisa. Esta edição promove a atualização dos procedimentos e fluxos de atuação da ECT&I, em conformidade com a Portaria Normativa PGF/AGU nº 78, de 15 de abril de 2025, que redefiniu e ampliou as competências da equipe. 

O manual é produzido e atualizado pela Equipe Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (e-CT&I), um núcleo especializado da Procuradoria-Geral Federal (PGF), vinculada à AGU, e está disponível em: https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/procuradoria-geral-federal-1/subprocuradoria-federal-de-consultoria-juridica/ciencia-tecnologia-e-inovacao/e-ct-i/manuais/ManualECTI3Edio2026.pdf.