2025/05- Edital Arte, Cultura, Esporte e Lazer

A Diretora-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, do Campus
São João del-Rei, no uso de suas atribuições, torna público este edital e convida os Servidores do IF Sudeste MG a
apresentarem propostas, nos termos aqui estabelecidos, para a seleção de projetos, considerando a importância da
valorização das experiências extracurriculares como um dos princípios da educação consignados na lei que estabelece
as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei N° 9.394/1996, art. 3°, inciso X; considerando o compromisso do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais com a formação humana integral e
com a educação inclusiva e emancipatória, conforme o Estatuto do IF Sudeste MG, art. 3°, incisos III e IV; considerando
a previsão de que sejam destinados recursos públicos prioritariamente para a promoção do desporto educacional ou
esporte-educação, entendendo a sua prática na educação básica e superior como forma de alcançar o
desenvolvimento integral do indivíduo e a sua formação para o exercício da cidadania e a prática do lazer, segundo o
Decreto N° 7.984/2013, que regulamenta a Lei N° 9.615/1998, que institui as normas gerais sobre o desporto nacional;
considerando que realizar e estimular a produção cultural é uma das finalidades dos Institutos Federais, conforme o
previsto em sua Lei de criação, Lei N° 11.892/2008, art. 8°, inciso VIII; considerando que promover atividades
integradas de esporte e de cultura são metas do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) do IF Sudeste MG.