Dúvidas Frequentes
1. O QUE É ESTÁGIO?
É uma atividade educativa para desenvolver o aluno no ambiente de trabalho.
2. QUAL A CARGA HORÁRIA DO ESTÁGIO?
⏱ Até 6h por dia e 30h por semana. Pode chegar a 8h/dia e 40h/semana em casos específicos
3. ESTAGIÁRIO TEM DIREIRO A RECESSO?
Sim. Se o estágio durar 1 ano ou mais, são 30 dias. Menos tempo, recesso proporcional escolares.
4. QUEM PODE OFERECER ESTÁGIO?
Empresas, órgãos públicos e profissionais liberais com registro no conselho
5. COMO SEI SE TENHO CONVÊNIO?
Verifique aqui se sua empresa possui convênio ativo: 🔗 Termo de Convênio de Estágios Ativos - Planilhas Google
6. NÃO TENHO CONVÊNIO, COMO POSSO PROVIDENCIÁ-LO?
Ainda não tem convênio, Você pode preencher o requerimento que providenciaremos o documento 🔗 PREENCHER O REQUERIMENTO DE CONVÊNIO
7. COMO FAÇO PARA DIVULGAR VAGAS?
Preencha o formulário: DIVULGAÇÃO DE VAGAS DE ESTÁGIO OU EMPREGO
8. PRECISO PAGAR ALGUM VALOR PARA CONTRATAR UM ESTAGIÁRIO?
Não. A contratação de estagiário segue normas da Lei 11.788/2008 e não exige vínculo empregatício. Mas você pode pagar uma bolsa e auxílio transporte ao estudante
9. QUAIS OS TIPOS DE ESTÁGIO QUE EXISTEM?
Obrigatório (faz parte do curso) e não-obrigatório (atividade opcional).
10. QUANDO POSSO COMEÇAR A ESTAGIAR?
Desde o 1º período. Mas o estágio obrigatório só conta após o período definido pelo curso.
11. QUAL A CARGA HORÁRIA ESPECÍFICA DO ESTÁGIO?
Depende do curso.
Verifique aqui as condições do estágio obrigatório do seu curso: Professores Orientadores de Estágio e Carga Horária
12. EXISTE UM TEMPO MÁXIMO DE DURAÇÃO DO ESTÁGIO?
De acordo com o Regulamento Acadêmico dos Cursos Técnicos (RAT)
Art. 14. O prazo máximo de conclusão dos cursos de Educação Profissional Técnica de nível médio, na forma integrada, considerando a prática profissional extracurricular, será de 03 anos a partir da integralização das disciplinas. Este prazo poderá ser prorrogado, uma única vez por igual período, mediante requerimento com justificativa a ser aprovado pelo Colegiado de Curso. § 1º O prazo máximo para integralização das disciplinas será de 06 anos.
De acordo com o Regulamento Acadêmico de Graduação (RAG)
Art. 41. O prazo máximo para a conclusão do estágio curricular, TCC e atividades complementares, quando obrigatórios, será coincidente com o prazo máximo de conclusão do curso.
13. QUAIS AS VANTAGENS DE UM ESTÁGIO PARA O ESTUDANTE?
Aprender na prática, criar rede de contatos, desenvolver habilidades e conhecer o mercado.
14. ESTÁGIOS PODEM SER FEITOS EM HOME OFFICE?
Sim, desde que todas as atividades estejam descritas e aprovadas no plano de estágio.
15. POSSO FAZER ESTÁGIO EM ÁREA DIFERENTE DA MINHA FORMAÇÃO?
Não. O estágio deve estar relacionado à área de formação do curso que você está matriculado.
16. O ESTÁGIO GERA VÍNCULO EMPREGATÍCIO?
Não. O estágio não gera vínculo, desde que siga a lei e esteja aprovado pela Instituição de Ensino.
17. QUEM PODE SER ESTAGIÁRIO?
Alunos regularmente matriculados e frequentes.
18. O ESTÁGIO PRECISA ESTAR REGISTRADO NA CARTEIRA DE TRABALHO?
Não. A anotação na CTPS não é obrigatória.
19. QUAL A COBERTURA NECESSÁRIA PARA O SEGURO OBRIGATÓRIO?
Acidentes pessoais, incluindo morte ou invalidez por acidente durante o estágio.
20. O ESTAGIÁRIO TEM DIREIRO AO SEGURO OBRIGATÓRIO? QUEM PAGA?
Sim. O seguro é obrigatório e deve ser contratado pela empresa, exceto em casos de estágio obrigatório, quando a escola pode, alternativamente, assumir.
21. QUEM É O RESPONSÁVEL PELA SUPERVISÃO DO ESTÁGIO?
Um funcionário da empresa com experiência ou formação na área do curso.
22. QUEM É O RESPONSÁVEL PELA ORIENTAÇÃO DO ESTÁGIO?
Um professor da área, indicado pela instituição.
23. ESTAGIÁRIA TEM DIREIRO A LICENÇA MATERNIDADE?
Não está prevista na lei. Recomenda-se fazer a rescisão.
24. É POSSÍVEL ESTAGIAR DURANTE FINS DE SEMANA E FERIADO?
É possível o trabalho em fim de semana e/ou feriado, desde que seja parte da rotina da empresa e a carga horária máxima seja respeitada, para os cursos que alternam teoria e prática
25. ESTAGIÁRIO PODE ATUAR COMO OFFICE BOY OU OPERADOR DE CAIXA?
Não. Essas funções geram vínculo de emprego e não são permitidas como estágio.
26. QUEM PODE OFERECER VAGAS PARA ESTÁGIO?
Empresas públicas e privadas com ambiente adequado para aprendizado.
27. AUTÔNOMOS PODEM CONTRATAR ESTAGIÁRIO?
Sim, se forem profissionais liberais com formação superior e registro
28. COMO PROVIDENCIAR O INÍCIO DO ESTÁGIO?
Preencha o requerimento e aguarde aprovação.
🔗 Preencher Requerimento: REQUERIMENTO DE ESTÁGIO
🚨 Importante: Não comece sem a documentação assinada.
✅ Não inicie o estágio sem a documentação assinada e aprovada.
✅ O prazo para análise dos documentos é de até 10 dias úteis.
✅ Se a empresa possuir um modelo próprio de Termo de Compromisso de Estágio e Plano de Atividades, anexe ao seu requerimento para análise e assinatura.
29. COMO ALTERAR CLÁUSULAS NO TERMO DE ESTÁGIO?
Preencha o Requerimento de Termo Aditivo com as mudanças necessárias.
🔗 Preencher Requerimento de Termo Aditivo: REQUERIMENTO DE TERMO ADITIVO
EXEMPLOS:
🔄 Mudança do período
👨🏫 Nome do supervisor
🛡 Apólice do Seguro
📌 Modalidade do Estágio (Obrigatório ou não-obrigatório)
📝 Outros ajustes
30. COMO FAZER A RESCISÃO?
Pode ser feita a qualquer momento. Recomenda-se avisar com 5 dias de antecedência.
🔗 Requerimento de Finalização: REQUERIMENTO DE FINALIZAÇÃO DO ESTÁGIO
31. DE QUEM É A RESPONSABILIDADE PELO ACOMPANHAMENTO DO ESTÁGIO?
A instituição de ensino com participação da empresa
📊 A cada 6 meses de estágio, o estudante deve obrigatoriamente preencher:
🔗 Relatório de Acompanhamento:
PREENCHA O RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DE ATIVIDADES DE ESTÁGIO
🔗 Envio do Relatório para Análise e Assinatura: ENVIE POR AQUI O SEU RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO
32. TERMINEI MEU ESTÁGIO E AGORA?
📢 Envie o Relatório Final e a Avaliação de Desempenho para análise. Só após a aprovação é possível solicitar o diploma.
MODELO DE RELATÓRIO FINAL DE ESTÁGIO
MODELO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
🔗 Formulário para envio do Relatório Final: ENVIE POR AQUI O SEU RELATÓRIO FINAL DE ESTÁGIO E A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA ANÁLISE
📢 Se o estágio ocorreu antes de 2021, é necessário anexar ao relatório cópias do Termo de Compromisso de Estágio, aditivos e rescisão (se houver).
Leia a íntegra da Lei clicando aqui.