IF Sudeste MG adere a projeto de educação fiscal da Receita Federal

O IF Sudeste MG, por meio de sua Pró-reitoria de Extensão, e a Delegacia da Receita Federal em Juiz de Fora-DRF/JFA, na 6ª Região Fiscal de Minas Gerais, celebraram o acordo de cooperação técnica 01/2023 com o objetivo de promover atividades de Educação fiscal por meio do Núcleo de Apoio Fiscal e Contábil-NAF.

NAF

O Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) é um programa de Cidadania Fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB) em cooperação com instituições de ensino, que leva assistência fiscal e gratuita, presencial ou remota, a pessoas físicas de baixa renda, microempreendedores individuais (MEI), organizações da sociedade civil (OSC) e pequenos proprietários rurais.

O NAF busca ampliar a conscientização tributária e a cidadania ativa, destacando-se os seguintes objetivos:

1.      disponibilizar, gratuitamente, orientação fiscal a pessoas físicas de baixa renda, MEI, OSC e pequenos proprietários rurais sem acesso a serviços contábeis e/ou que tenham dificuldades no uso de meios digitais;

2.      proporcionar aos estudantes que participam do projeto, conhecimentos a respeito da função socioeconômica dos tributos; e,

3.      qualificar o futuro profissional por meio da vivência prática acerca do cumprimento das obrigações tributárias.

Parceria

Através da parceria com o NAF, o Instituto Federal de Educação desenvolve uma atividade de extensão que visa proporcionar aos estudantes o conhecimento acerca da função econômica e social dos tributos; bem como dos direitos e deveres associados à tributação; qualificação para o futuro profissional por meio de uma vivência prática do aprendizado, assim como a geração do conhecimento acerca da arrecadação tributária, através de discussões, palestras, grupos de estudos, treinamentos e visitas guiadas à Receita Federal, além de orientação fiscal e contábil às pessoas de baixa renda, microempresas, microempreendedores individuais e entidades sem fins lucrativos.

No dia 18 de outubro de 2023, ocorreu o lançamento do primeiro NAF Rural de Minas Gerais no IF Sudeste MG-Campus Barbacena. Estiveram presentes autoridades da Receita Federal, do IF Sudeste MG, do Sindicato Rural, SENAR e prefeitura de Barbacena, docentes e alunos dos cursos de Administração e Agronomia. Na ocasião também houve uma apresentação do projeto feita pela chefe ARF Barbacena/MG e representante de Cidadania Fiscal – DRF Juiz de Fora/MG, da Superintendência Regional da Receita Federal na 6ª Região Fiscal, Ana Cristina Iatarola.

Projeto Além do Horizonte

Fechando com chave de ouro, 1.200 microcomputadores transformados pelo Campus Barbacena, CEFET e UFJF, a partir de TVs Box apreendidas, foram doados a prefeituras e instituições sociais da região.

 A inciativa é parte do Projeto Além do Horizonte, da Receita Federal, que transforma mercadorias apreendidas (provenientes inicialmente de atos ilícitos) em produtos que possam beneficiar a sociedade. Uma nova remessa de microcomputadores deve ser entregue hoje, 20 de outubro. A Pró-reitoria de Extensão está em constante diálogo com a Receita Federal de Juiz de Fora para expandir essa e outras parcerias a todas as suas 10 unidades.

“Foi um momento memorável para nossa instituição. Agradecemos à Diretora Geral Alcimara, docentes e discentes do Campus Barbacena por toparem este desafio conosco. Temos certeza de que essa parceria renderá excelentes frutos para a instituição,” disse o diretor de Extensão e Pró-reitor substituto Kaique Osório.

Conheça o NAF

O Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) é um programa de Cidadania Fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB) em cooperação com instituições de ensino, que leva assistência fiscal e gratuita, presencial ou remota, a pessoas físicas de baixa renda, microempreendedores individuais (MEI), organizações da sociedade civil (OSC) e pequenos proprietários rurais.

Presente em todo o Brasil e com iniciativas apoiadas no exterior, esse programa permite que estudantes de contabilidade e de comércio exterior, tenham a oportunidade de colocar em prática aprendizados adquiridos em sala de aula e em capacitações promovidas pela Receita Federal e parceiros.

Na cooperação, as instituições de ensino disponibilizam professor supervisor e, para as assistências presenciais ao seu público-alvo, uma estrutura física que engloba espaço físico, móveis e equipamentos. Essa estrutura física não precisa ser exclusiva, podendo ser compartilhada com outras atividades de apoio à sociedade e que sejam desenvolvidas na sede da instituição de ensino ou fora dela.

Mais informações: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/cidadania-fiscal/extensao