Edital da Setec seleciona projetos para promoção e desenvolvimento de Indicações Geográficas

A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), do Ministério da Educação (MEC), lançou este mês o edital nº 12/2025, destinado à promoção e desenvolvimento de Indicações Geográficas na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Trata-se de uma iniciativa coordenada pelo Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) e pelo Instituto Federal de São Paulo (IFSP), que visa apoiar associações e cooperativas na estruturação de processos de reconhecimento de Indicações Geográficas (IGs) em todo o país. Com recursos da ordem de R$ 4 milhões, as ações serão executadas entre 2025 e 2028.

O edital selecionará propostas de projetos destinados ao desenvolvimento de IGs a serem submetidas pelas instituições integrantes da Rede Federal. O prazo para submissão começa no dia 18 de junho e vai até o dia 19 de agosto. A apresentação de projetos deverá ser realizada exclusivamente por meio da plataforma de submissão de propostas, disponível  em proex.ifes.edu.br/editais. Não há limites para o número de submissões por instituição.

As propostas podem ser apresentadas nos eixos de ação:

Eixo I: diagnóstico sobre o potencial de registro de Indicação Geográfica (IG);
Eixo II: estruturação de registro de IGs junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI);
Eixo III: promoção e fortalecimento de negócios, por meio de incubação, de instituições representativas de IGs com pedidos registrados (até a data de submissão do projeto) junto ao INPI;
Eixo IV: Internacionalização de IG’s nacionais, com pedidos concedidos no INPI;
Eixo V: Turismo vinculado a IG, com pedidos concedidos no INPI.

Sobre o projeto

O projeto de Promoção e Desenvolvimento de Indicações Geográficas na Rede Federal tem como objetivo apoiar territórios brasileiros na estruturação de processos de reconhecimento de IGs, fortalecendo a identidade cultural, a organização socioprodutiva e o desenvolvimento territorial sustentável. A iniciativa está ancorada no papel estratégico da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica como agente de inovação e extensão tecnológica.

Dividido em cinco eixos de atuação – prospecção, formação, desenvolvimento técnico, fortalecimento da governança e avaliação – o projeto prevê a mobilização de equipes multidisciplinares para apoiar comunidades na valorização de produtos tradicionais com potencial de IG. Ao fomentar a proteção da origem e a rastreabilidade de saberes e produtos, busca-se promover inclusão produtiva, geração de renda e articulação de políticas públicas em sinergia com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o Ministério da Educação (MEC), o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Dúvidas sobre o edital podem ser encaminhadas para o e-mail: indicacaogeografica@ifes.edu.br.

Indicações Geográficas

De acordo com o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), a Indicação Geográfica (IG) identifica a origem de um produto ou serviço que tem certas qualidades graças à sua origem geográfica ou que tem origem em um local conhecido por aquele produto ou serviço. A proteção concedida por uma IG, além de preservar as tradições locais, pode diferenciar produtos e serviços, melhorar o acesso ao mercado e promover o desenvolvimento regional, gerando efeitos para produtores, prestadores de serviço e consumidores.

Fonte: Instituto Federal do Espírito Santo (adaptada)