IF Sudeste MG participa do I Encontro Técnico-Jurídico de Educação e CT&I

Nos dias 4 e 5 de novembro, o Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste MG) participou do I Encontro Técnico-Jurídico de Educação e CT&I, realizado pela Escola Superior da Advocacia-Geral da União. As atividades aconteceram no auditório da sede da Advocacia Geral da União (AGU), em Belo Horizonte (MG).

O evento teve como objetivo aprimorar a atuação estratégica das instituições participantes nas áreas de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação. Representando o IF Sudeste MG, estiveram presentes a pró-reitora de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, Fabianne Magalhães Girardin Pimentel Furtado; o procurador federal junto ao IF Sudeste MG, Eduardo Ferreira Pereira; a diretora do Núcleo de Inovação e Transferência de Tecnologia (NITTEC), Flávia Couto Ruback Rodrigues; e a servidora do NITTEC, Juliana Godinho de Oliveira.

Segundo Fabianne, o saldo foi extremamente positivo e todas as expectativas foram superadas. Tal como esperado pela pró-reitora, o evento proporcionou conhecimento em vários aspectos: na dimensão da integração (com gestores da área de CT&I e da área jurídica para que, coletivamente, pudessem discutir alternativas, soluções e propostas para o avanço da temática); da dimensão do fortalecimento, com o compartilhamento de boas práticas; da dimensão do aprimoramento de atuação, tanto das ICTs quanto da PGF/AGU, visando ao desenvolvimento, em última análise, do país. 

No contexto específico do IF Sudeste MG, Fabianne enxerga benefícios diretos na construção do novo Regulamento da Prestação de Serviço, que está em andamento na instituição. Ela conta que a referida temática está muito presente no dia a dia das ICTs, mas ainda pairam muitas dúvidas no tocante à operacionalização dos serviços dentro da legalidade. “No evento, por exemplo, em relação à prestação de serviço técnico especializado, tivemos a informação de que não é possível pagar estudantes bolsistas diretamente, como parte do escopo da prestação”, relatou ela, já apresentando como uma possível alternativa vincular e remunerar tais estudantes dentro de um projeto mais amplo do laboratório ao qual a prestação estaria ligada.

Outro destaque do evento foi o lançamento do e-CTI Informa, uma Coletânea de Entendimentos Jurídicos da Equipe de Ciência, Tecnologia e Inovação. Para Flávia Ruback, trata-se de uma importante ferramenta capaz de proporcionar celeridade e segurança jurídica às ações de inovação de instituições como o IF Sudeste MG. “É uma forma de incentivar ainda mais o desenvolvimento de novas tecnologias pelas ICTs ou em parceria”, explicou.