IF Sudeste MG regulamenta concessão de RSC aos técnicos administrativos

A avaliação e a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos servidores técnico-administrativos em Educação (TAEs) já estão regulamentadas no Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste MG). O documento normativo, que estabelece requisitos e regras processuais, foi aprovado pelo Conselho Superior e publicado nesta quinta-feira (09), confira a resolução:

Resolução CONSU nº 27/2026 - RSC - PCCTAE

De acordo com o cronograma estabelecido no documento, a composição das comissões ocorrerá nas próximas semanas, seguida da publicação dos fluxos e do regimento interno. A previsão é que o período para apresentação dos requerimentos pelos servidores seja aberto até 28 de julho de 2026, após a conclusão das etapas preparatórias.

De acordo com a Diretoria de Gestão de Pessoas, a medida representa um importante avanço na valorização da carreira dos técnicos administrativos, reforçando o compromisso do IF Sudeste MG com estes servidores e com suas competências adquiridas profissionalmente.

Contexto

A regulamentação no IF Sudeste MG acompanha a movimentação nacional para viabilizar a concessão de RSC aos TAE, sucedendo-se ao Decreto nº 13.048/2026, publicado na semana anterior (3 de julho). Esta normativa governamental estabelece os critérios e os procedimentos em âmbito nacional, definindo especialmente a pontuação para diferentes tipos de experiência, como ocupação de funções de liderança e participação em comissões, por exemplo. O Decreto foi seguido pela publicação do Formulário para Requerimento de Reconhecimento de Saberes e Competências, formalizado na última terça-feira (7) por meio da Portaria MEC Nº 608.

Internamente, a Diretoria de Gestão de Pessoas já havia apresentado instruções e orientações no portal do IF Sudeste MG, que foram complementadas por outras iniciativas. Uma delas foi conduzida por um grupo de servidores, que disponibilizou um documento com dicas e também um repositório para facilitar a pesquisa de registros nos boletins de serviço do IF Sudeste MG (também disponíveis no portal da instituição). E, para quem deseja simular o resultado do processo de RSC, o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) de Rio Pomba disponibiliza ainda uma calculadora, capaz de estimar a pontuação e gerar memorial de forma automática.

Vale ressaltar que o RSC do Plano de Carreira dos TAES (PCCTAE) é uma conquista histórica, obtida a partir do movimento grevista de servidores públicos federais realizado em 2024.