Você está aqui: Página Inicial > Notícias > Reitoria > Opine sobre o Regulamento de concessão de afastamentos para desenvolvimento de servidores
conteúdo

Geral

Opine sobre o Regulamento de concessão de afastamentos para desenvolvimento de servidores

A consulta pública sobre o Regulamento, que pretende disciplinar os afastamentos de servidores do IF Sudeste MG, está aberta e vai até 2 de novembro.
publicado: 13/10/2020 13h39, última modificação: 13/10/2020 13h40
#Pratodosverem: imagem com fundo de madeira, remetendo a uma mesa, sobre ela, no lado direito, há um livro aberto, onde se lê na contra capa: "Regulamento de concessão de afastamentos para ações de desenvolvimento de servidores do IF Sudeste MG". No lado esquerdo, há a expressão "Consulta Pública". Na margem inferior, no lado direito da imagem, vê-se a logo do IF Sudeste MG.

#Pratodosverem: imagem com fundo de madeira, remetendo a uma mesa, sobre ela, no lado direito, há um livro aberto, onde se lê na contra capa: "Regulamento de concessão de afastamentos para ações de desenvolvimento de servidores do IF Sudeste MG". No lado esquerdo, há a expressão "Consulta Pública". Na margem inferior, no lado direito da imagem, vê-se a logo do IF Sudeste MG.

A partir de hoje, 13 de outubro, e até 2 de novembro, encontra-se aberta a consulta pública para recebimento de contribuições para a construção do “Regulamento de concessão de afastamentos para ações de desenvolvimento de servidores do IF Sudeste MG”.

O Regulamento tem por objetivo disciplinar os afastamentos de servidores do quadro ativo permanente do IF Sudeste MG para a promoção do desenvolvimento dos mesmos nas competências necessárias à consecução da excelência na atuação institucional.

A construção do documento foi realizada pela Comissão estabelecida pela Portaria 1037/2019, contando com representantes dos campi, da Pró-reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico- Administrativos em Educação e da Comissão Permanente de Pessoal Docente. A regulamentação foi construída para substituir a Portaria-R 1057/2014 IF Sudeste MG.

Como participar

A abertura da consulta pública permite que os membros da comunidade acadêmica e da sociedade em geral contribuam para a construção coletiva dos documentos norteadores da instituição, promovendo a gestão democrática e a transparência.

A minuta pode ser acessada no link abaixo:

Minuta do Regulamento de concessão de afastamentos para ações de desenvolvimento de servidores do IF Sudeste MG

Para participar, o interessado deve acessar a página da consulta pública e preencher o formulário disponível no link:

https://forms.gle/Lx26hsGPQnWA2kZ8A

A avaliação das contribuições será realizada pela Comissão citada acima, sendo posteriormente submetida à Consulta Jurídica e à aprovação do CONSU.

As sugestões de toda a comunidade são muito importantes para a construção desta regulamentação, participe!

Confira os  principais documentos utilizados para construção desta minuta de regulamento foram:

Lei 8.112/90: Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais;

Decreto 9.991/2019: Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento;

Instrução Normativa 201/2019: Dispõe sobre os critérios e procedimentos específicos para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, de que trata o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, pelos órgãos integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC.