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Aberta chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios do PNAE
Aberta a chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) do IF Sudeste MG – Campus Rio Pomba. Os produtores que queiram participar do procedimento devem apresentar, por e-mail, a documentação obrigatória até 27 de outubro. As propostas serão analisadas no dia 28, às 14h.
Acesse a minuta do edital e os anexos
Os participantes da chamada pública poderão comercializar sua produção agrícola na forma de fornecedores individuais, grupos informais e grupos formais. Para se cadastrarem, precisam encaminhar a seguinte documentação para o e-mail afpnae2020.riopomba@ifsudestemg.edu.br:
- Fornecedores individuais:
- Prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF;
- Extrato da DAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;
- Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor participante;
- Prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas, quando for o caso;
- Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria, relacionada no projeto de venda (Anexo III).
- Grupos informais:
- Prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;
- Extrato da DAP Física de cada agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;
- Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura de todos os agricultores participantes;
- Prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas, quando for o caso;
- Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos agricultores familiares relacionados no projeto de venda. (Anexo III).
- Grupos formais:
- Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
- Extrato da DAP Jurídica para associações e cooperativas, emitido nos últimos 60 dias;
- Prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;
- Cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente;
- Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, assinado pelo seu representante legal;
- Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos associados/cooperados (Anexo III);
- Declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus cooperados/associados (Anexo IV);
- Prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas, quando for o caso.
Os valores totais apresentados pelos proponentes deverão respeitar o limite individual de venda de R$ 20 mil por DAP, por ano civil, por entidade executora.
A Comissão Especial de Compras para Agricultura Familiar divulgará o resultado no prazo de 48 horas após a conclusão da análise documental. Os proponentes serão convocados para, em até 10 dias úteis, assinar o contrato. O pagamento será efetuado no prazo de 15 dias corridos contado do recebimento definitivo do objeto e mediante apresentação da nota fiscal, mediante depósito em conta corrente no nome do contratado.
Mais informações no edital e seus anexos
Você também pode acessar o edital na aba "Acesso à Informação" > "Licitações e Contratos" à esquerda do site ou em "Acesso Rápido" > "Licitações".