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Aberta chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios do PNAE

Interessados em ofertar produtos para o Campus Rio Pomba devem fazer inscrição por e-mail até 27 de outubro.

Aberta a chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) do IF Sudeste MG – Campus Rio Pomba. Os produtores que queiram participar do procedimento devem apresentar, por e-mail, a documentação obrigatória até 27 de outubro. As propostas serão analisadas no dia 28, às 14h.

Acesse a minuta do edital e os anexos

Os participantes da chamada pública poderão comercializar sua produção agrícola na forma de fornecedores individuais, grupos informais e grupos formais. Para se cadastrarem, precisam encaminhar a seguinte documentação para o e-mail afpnae2020.riopomba@ifsudestemg.edu.br:

  • Fornecedores individuais:
    • Prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF;
    • Extrato da DAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;
    • Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor participante;
    • Prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas, quando for o caso;
    • Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria, relacionada no projeto de venda (Anexo III).
  • Grupos informais:
    • Prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;
    • Extrato da DAP Física de cada agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;
    • Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura de todos os agricultores participantes;
    • Prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas, quando for o caso;
    • Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos agricultores familiares relacionados no projeto de venda. (Anexo III).
  • Grupos formais:
    • Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
    • Extrato da DAP Jurídica para associações e cooperativas, emitido nos últimos 60 dias;
    • Prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;
    • Cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente;
    • Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, assinado pelo seu representante legal;
    • Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos associados/cooperados (Anexo III);
    • Declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus cooperados/associados (Anexo IV);
    • Prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas, quando for o caso.

Os valores totais apresentados pelos proponentes deverão respeitar o limite individual de venda de R$ 20 mil por DAP, por ano civil, por entidade executora.

A Comissão Especial de Compras para Agricultura Familiar divulgará o resultado no prazo de 48 horas após a conclusão da análise documental. Os proponentes serão convocados para, em até 10 dias úteis, assinar o contrato. O pagamento será efetuado no prazo de 15 dias corridos contado do recebimento definitivo do objeto e mediante apresentação da nota fiscal, mediante depósito em conta corrente no nome do contratado.

Mais informações no edital e seus anexos

Você também pode acessar o edital na aba "Acesso à Informação" > "Licitações e Contratos" à esquerda do site ou em "Acesso Rápido" > "Licitações".