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Legislação acessível em tempos de pandemia

Orientação: Camila Bernardino de Oliveira Lamas

É um projeto de extensão desenvolvido por alunos dos cursos de Direito  e Administração do IF Sudeste MG - Campus Rio Pomba com o objetivo de produzir e oferecer à comunidade do município de Rio Pomba e região, material explicativo e de fácil compreensão acerca das novas legislações que estão sendo aprovadas neste período de pandemia, sobretudo aquelas destinadas a regular as relações trabalhistas  e as relativas a auxílios financeiros à população.

Documentos:

Título Tipo
Cartilha - Auxílio emergencial Pasta
Benefício de Prestação Continuada - LOAS Pasta
Medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública Pasta
Medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública - parte 2 Pasta
FGTS: situações que autorizam o saque Pasta
Manutenção da qualidade de segurado período de graça no Regime Geral de Previdência Social Pasta
Direitos trabalhistas nas diferentes modalidades de rescisão Pasta
Seguro desemprego Pasta
Medidas para combater a Covid-19 propostas pelo Governo Federal para implementação nas empresas Pasta
Medidas de âmbito geral a serem observadas pelas empresas para combater a Covid-19 Pasta
Lei Aldir Blanc Pasta
Medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública - parte 3 Pasta
Prioriza ações para preservação da saúde e da vida dos profissionais essenciais no combate à pandemia Pasta
Conduta em relação aos casos suspeitos e confirmados da Covid-19 e seus contatantes Pasta
Medidas de Segurança do Trabalho Pasta
Profilaxia nos ambientes de trabalho Pasta
Lei 14.046 Pasta
Prorrogação Auxílio Emergencial Pasta
Portaria Conjunta 20 - 9ª parte Pasta