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Membros de projeto de extensão elaboram cartilha sobre mudanças no BPC/LOAS
O projeto de extensão “Legislação acessível em tempos de pandemia”, formado por estudantes dos cursos de graduação em Administração e Direito, lançou mais um produto. A nova cartilha tira dúvidas a respeito das mudanças referentes ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). As alterações foram provocadas pela Lei 13.982/20, que instituiu auxílio emergencial.
Acesse a cartilha sobre mudanças no LOAS
Assim, “foram ampliadas as possibilidades deste benefício, motivo pelo qual é importante que esta informação seja divulgada à comunidade, sobretudo neste momento de calamidade pública no qual muitas famílias têm sofrido com a forte escassez de recursos financeiros”, analisa a coordenadora do projeto, Camila Bernardino.
Entre as alterações previstas está o fato de que mais de uma pessoa da mesma família terá direito ao benefício.
Esta é a segunda cartilha elaborada pelos estudantes. A primeira teve como objetivo orientar a comunidade acerca da Lei 13.982, explicando quem tem direito ao auxílio e como proceder para retirá-lo.