Geral
Projeto publica cartilha sobre saque do FGTS por conta do estado de calamidade
Material faz parte de trabalho de estudantes de Administração e Direito no projeto de extensão “Legislação acessível em tempos de pandemia”.
Publicada mais uma cartilha do projeto de extensão “Legislação acessível em tempos de pandemia”. Desta vez, os estudantes dos cursos de Administração e Direito do IF Sudeste MG – Campus Rio Pomba explicam a Medida Provisória 946, no que tange ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O material explica quem tem direito ao saque do FGTS por conta do estado de calamidade pública, qual o limite e como serão efetuados os saques.
Este é o quinto material elaborado pela equipe. Durante o projeto, os alunos estudam as leis publicadas em decorrência do momento de pandemia e as transformam em materiais gráficos de fácil entendimento.