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Publicada nova cartilha sobre medidas trabalhistas em época de pandemia

Material produzido por estudantes de Administração e Direito trata do Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e da Renda.
por Comunicação Rio Pomba publicado: 05/05/2020 14h37, última modificação: 05/05/2020 14h57

A equipe do projeto de extensão “Legislação acessível em tempos de pandemia” continua produzindo materiais informativos para a população tirar suas dúvidas acerca das alterações nas leis brasileiras durante a quarentena. Nesta semana, foi publicada a segunda parte da cartilha “Medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública”. O objetivo é explicar de forma didática a Medida Provisória (MP) 936, que institui o Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e da Renda, de acordo com a Portaria 10.486/20 e a MP 959.

Faça o download da cartilha

O material apresenta as hipóteses em que será pago o benefício e quais os procedimentos a serem tomados pelo empregador e pelo empregado.

Esta é a quarta cartilha elaborada por estudantes dos cursos de Administração e Direito do Campus Rio Pomba. Nos materiais anteriores, foram tratados os temas relativos ao auxílio emergencial e ao benefício de prestação continuada.

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