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Acordos de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação

publicado 01/10/2019 13h22, última modificação 01/10/2019 13h22

Acordo de Parceria para Pesquisa, desenvolvimento e inovação é o instrumento jurídico envolvendo instituições públicas e privadas para realização de atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e de desenvolvimento de tecnologia, produto, serviço ou processo para inovação (Artigo 9º da Lei nº 10.973/04) Também pode ser utilizado quando houver transferência de recursos financeiros do parceiro privado para o público, facultada a intermediação por Fundação de Apoio (§§ 6º e 7º do Artigo 35 do Decreto nº 9.283/18). Base Legal: 9º da Lei nº 10.973/04 e artigos 35 a 37 do Decreto nº 9.283/2018 e Parecer jurídico nº 01/2019/CPCTI/PGF/AGU.

 

  1. Lista de VerificaçãoPASSO A PASSO DE TODOS OS DOCUMENTOS E TRÂMITES NECESSÁRIOS
  2. Modelo de Minuta - SEM REPASSE - PREENCHIDO PELA DIRETORIA DE PESQUISA E PESQUISADOR E ASSINADO PELA EMPRESA E DG DO CAMPUS (ou Reitor)
  3. Modelo de Minuta - COM REPASSE - PREENCHIDO PELA DIRETORIA DE PESQUISA E PESQUISADOR E ASSINADO PELA EMPRESA E DG DO CAMPUS (ou Reitor)
  4. Formulários 01-08 (modelos disponíveis):

 

01 Plano de Trabalho
02 Tabela de Orçamento Detalhado
03 Declaração - Autorização
04 Declaração - Não gratificação
05 Manifestação DP do campus
06 Declaração - Conflito de Interesse (de responsabilidade da empresa)
07 Manifestação da Pró-reitoria de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação
08 Manifestação do NITTEC